O que faltava para a Lei Anticorrupção

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (a antiga CGU) publicou no último dia 14 o Manual Prático para a Avaliação de Programas de Integridade em Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas. Isso significa que, a partir de agora, existem critérios mais claros para a avaliação dos programas de integridade – clareza tanto […]

Compliance e eleições: quais os riscos?

Desde 2015, quando foi decidido que a doação a partidos políticos e campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas é inconstitucional, houve uma grande mudança no cenário eleitoral brasileiro. Isso foi uma medida clara do Congresso para evitar que as empresas fizessem doações milionárias para receberem em troca algum tipo de favorecimento ou benefício, o […]

O papel do Compliance na luta contra o assédio no ambiente de trabalho

No comando das denúncias recebidas pelos Comitês de Ética está a figura do assédio, tanto moral quanto sexual. Segundo o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), há dificuldade entre as vítimas de assédio, gestores de empresas e dos próprios agressores em entender o que assédio significa[1]. Entenda a distinção entre […]