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Bancada empresarial tende a apoiar ações anticorrupção no setor privado

Propostas da Transparência Internacional incluem punições às empresas e executivos além de estímulos a programas de integridade; sugestões devem ser encaminhadas aos presidenciáveis

Integrantes da bancada empresarial no Congresso tendem a apoiar as propostas de combate à corrupção no setor privado que estão no pacote de 70 medidas elaborado pela representação brasileira da Transparência Internacional. A entidade pretende entregar o documento a presidenciáveis e candidatos a uma vaga no parlamento, e obter deles um compromisso de apoio.
Conhecida pelas campanhas e estudos contra a corrupção, realizados em todo o mundo, a organização publica anualmente um ranking global listando os países e o grau de envolvimento com a corrupção. Na classificação da pesquisa, o Brasil aparece em posições preocupantes.
Uma das novidades do pacote de 70 medidas legislativas, lançado no dia 5, é um bloco com seis sugestões anticorrupção nas empresas. Uma das propostas prevê que os executivos restituam às empresas bônus recebidos com base nos resultados financeiros por eles obtidos mediante atos ilícitos, a exemplo de subornar empregados de concorrentes.
As demais tratam de programas de ética conhecidos como compliance para as empresas que disputam grandes licitações, alvo preferencial dos que praticam corrupção; incentivo a programas de integridade nas empresas; regulamentação do lobby; responsabilidade das empresas por corrupção privada; e criminalização da corrupção privada.
Essas propostas contam com o apoio do líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MS). Ele é ex-presidente e uma das principais expressões da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, a chamada bancada ruralista, uma das maiores do Congresso que defende os interesses do agronegócio e reúne cerca de 207 deputados federais. “A empresa precisa trabalhar de forma correta e não aceitar qualquer coisa errada”, declarou o líder tucano ao DCI. “O Brasil tem que ser mais ético. Se a empresa aceitou participar de conluio [acordo ilícito] em licitações, desvios de recursos públicos, tem que ser punida, assim como seus dirigentes.”
Na avaliação dele, a classe política não pode continuar “endemonizada como responsável por tudo de mal que acontece no País”. Leitão disse não conhecer a fundo essas propostas da Transparência , mas considera relevante que as propostas sejam aprovadas.
As propostas da Transparência Internacional vão contar também com o apoio do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele é coordenador da recém-lançada Frente Parlamentar Brasil 200, que é inspirada em movimento do mesmo nome fundado pelo empresário Flávio Rocha, dono das Lojas Riachuelo e pré-candidato à Presidência pelo PRB. Dela participam 233 deputados e 41 senadores.
Goergen apenas faz ressalva com relação à punição das empresas cujos dirigentes ou funcionários se envolveram em ações de corrupção. “A empresa deve ser punida apenas se ficar comprovado que estimulou esse tipo de prática”, afirmou ao DCI.
Segundo o parlamentar, entre as medidas, as mais interessantes são a regulamentação do lobby e estímulos a criação de políticas de integridade nas empresa e exigência desses mecanismos para as empresas interessadas em disputar grandes licitações. “Lobby não é crime, precisa ser regulamentado para assegurar o desenvolvimento da atividade junto aos órgãos públicos. Os programas de integridade são muito importantes. Essas propostas têm a minha concordância”, avaliou Goergen.
Estado mínimo

Para o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), integrante da chamada bancada do Refis, as propostas são interessantes, mas não atacam o problema central: gigantismo do Estado. “Isso é propaganda, as empresas têm seus mecanismo para combater desvios, o que precisamos é reduzir o tamanho do Estado brasileiro pois quanto maior o Estado, maior a corrupção”, disse Kaefer.
Segundo o deputado Roberto Lucena (PV-SP), presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara, se houver apoio da sociedade, elas têm chances de ser aprovadas pelo próximo Congresso. Ele que criou uma subcomissão de combate a corrupção e, inclusive, já incorporou alguma ideias da Transparência Internacional.

DCI | BY ABNOR GONDIM

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