Comunicado Oficial: Parceria Eticca Compliance e ECOMPLY
Portal de denúncias – lançamento
Garanta conformidade com a nova Lei da CIPA (Lei 14.457/22), com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e com legislações anticorrupção, que exigem ou recomendam a disponibilização de canais de denúncias*. O portal de denuncias Eticca Compliance é uma ferramenta de autoconsumo, de contratação eletrônica e de autogestão, com disponibilidade imediata das funcionalidades contratadas. […]
O TESTE DE PROPORCIONALIDADE DO LEGÍTIMO INTERESSE
O TESTE DE PROPORCIONALIDADE DO LEGÍTIMO INTERESSE Por Heitor Magagnin Brincas Introdução No último artigo[1], abordamos que, de acordo com a Lei 13.709/2019 (LGPD), o legítimo interesse é a base legal de tratamento de dados mais adequada na condução das investigações internas (art. 7°, IX). Neste artigo, veremos como o art. 10 […]
O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES INTERNAS SOB À LUZ DA LGPD
O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES INTERNAS SOB À LUZ DA LGPD Por Heitor Magagnin Brincas Introdução Recentemente, publicamos um artigo que buscou avaliar quais seriam as bases legais adequadas para o tratamento de dados pessoais em investigações internas corporativas, de acordo com a Lei 13.709/2019, também conhecida como […]
Denúncias de Compliance sob a égide da LGPD
O recebimento de denúncias de Compliance sob a égide da LGPD Por Heitor Magagnin Brincas Introdução Um dos principais elementos de um Programa de Integridade (ou Compliance) são os canais de denúncias (CARVALHO et.al, 2021)[1]. O canal de denúncias, por sua vez, é uma das ferramentas detectivas do referido programa (ou sistema). Trata-se do meio […]
